Lei aprovada em João Pessoa permite gratuidade em concursos públicos para beneficiários de programas sociais

Um lei aprovada permite aos pessoenses inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal tenham gratuidade nas inscrições dos concursos público realizados pelo município de João Pessoa. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Lucas de Brito (PV) e aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (11). No entanto, para entrar em vigor a lei precisa passar pela apreciação do Poder Executivo.

De acordo com o projeto de lei, para que o candidato tenha direito ao benefício da isenção deverá informar informar seu Número de Identificação Social (NIS) em requerimento de solicitação de isenção da taxa no formulário de inscrição do concurso. A lei deixa claro que para obter a isenção é preciso que a inscrição no Cadastro Único esteja registrada com domicílio na capital paraibana.

Segundo o autor do projeto de lei, Lucas de Brito, a ideia para a propositura foi elaborada pelo estudante Pedro Chaves que fez parte do Projeto Aprendiz de Vereador. “O objetivo é promover a igualdade de oportunidades e beneficiar pessoas de baixa renda. Essa logica já é aplicada para concursos federais e é uma forma de facilitar o acesso aos cargos públicos de quem não pode pagar taxas de inscrição de concursos”, explicou.