Prefeitura de Diamante suspende processo seletivo após identificar irregularidades

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O processo seletivo simplificado para preenchimento de 59 vagas em secretarias da Prefeitura de Diamante, no Sertão da Paraíba, foi suspenso. Um decreto publicado pelo órgão municipal no dia 1º de junho e divulgado nesta segunda-feira (5), informa que a decisão da suspensão se deu para evitar desdobramentos jurídicos que possam comprometer o município após a identificação de irregularidades no processo.

Conforme o decreto, assinado pela prefeita Carmelita Mangueira (PSDB), uma homologação futura do certame poderia fazer com que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) entendesse que o processo seletivo “viola frontalmente o princípio constitucional da isonomia”. A prefeita explica que no edital foi identificada a ausência de provas objetivas e/ou subjetivas para os candidatos além da falta de vagas para pessoas com deficiência.

O decreto ainda determina que a comissão constituída para conduzir o processo seletivo apresente em até 30 dias, à contar a partir da publicação do decreto, uma solução para o caso.

O edital do processo seletivo foi publicado pela prefeitura no dia 19 de maio e previa a contratação por prazo determinado, além da formação de cadastro de reserva, para cargos nas secretarias de educação, saúde, assistência social e infraestrutura. A seleção consistia da análise de currículos e da experiência profissional dos candidatos na função pela comissão organizadora.