Justiça determina suspensão de concurso da prefeitura Monte Horebe

Justiça determina a suspensão do concurso da prefeitura de Monte Horebe, no Sertão paraibano.  Em ofício, divulgado no site da organizadora, a prefeitura do município suspende o concurso por tempo indeterminado  atendendo a uma decisão judicial da comarca de Bonito de Santa Fé, que acolheu o pedido feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O edital do certame previa a o preenchimento de 42 vagas, em cargos de todos os níveis de escolaridade, as inscrições encontravam-se abertas desde 22 de agosto.

De acordo com a decisão, assinada pela juíza Silse Maria da Nóbrega Torres, o MPPB impetrou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da prefeita, tendo como base supostas irregularidades  consistentes na contratação de pessoal sem autorização legal. Na decisão, a juíza entendeu que a lei municipal que dava suporte à realização do concurso é inconstitucional, pois estabelece a criação de cargos de forma irregular.

Concurso

O edital do concurso previa o 42 vagas, sendo duas para pessoas com deficiência, para cargos de nível fundamental incompleto, médio, técnico e superior. As remunerações oferecidas variavam entre R$ 880,00 e  R$5.000,00. As inscrições começaram em 22 de agosto e poderiam ser feitas até o dia 11 de setembro.