Polícia Federal irá recorrer da deliberação que suspende concurso

A Polícia Federal irá questionar a deliberação que suspende o concurso público para agente de polícia que estava oferecendo 600 vagas, com salário de R$ 7.514,33, determinada após Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG). De acordo com a assessoria da instituição, a PF irá recorrer da determinação do Juízo Federal de Uberlândia, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), por entender que está cumprindo fielmente a decisão da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o comunicado publicado na página da empresa organizadora, o Cespe, o concurso foi suspenso em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública da Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG. A Justiça Federal suspendeu o concurso para adequação do processo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos do departamento.

Devem ser cumpridas as seguintes medidas: adaptação do exame de aptidão física e do curso de formação profissional às necessidades do candidato com deficiência; a avaliação, no curso do estágio probatório, da compatibilidade das deficiências apresentadas pelo candidato com as atribuições do cargo (e não durante a perícia médica realizada pela equipe multiprofissional, que deve apenas atestar a condição de pessoa com deficiência); e que as condições clínicas, sinais ou sintomas previstos como causa de incapacidade e inaptidão para exercício da função, não sejam determinantes para exclusão imediata do candidato com deficiência, devendo a incompatibilidade ser aferida durante o estágio probatório.

São 600 vagas de agente, com salário de R$ 7.514,33. Do total das oportunidades, 30 são reservadas para pessoas com deficiência e 120 para negros. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.