Promotoria recomenda que Prefeitura de Bayeux convoque concursados

A Promotoria do Patrimônio Público de Bayeux expediu recomendação ao prefeito de Bayeux, Expedito Pereira de Souza, para que providencie a imediata convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2012. Também foi recomendado que a prefeitura exonere, no prazo de 60 dias, os servidores contratados pelas Secretarias Municipais que estejam ocupando cargos de natureza efetiva que não se enquadram nas hipóteses constitucionalmente admitidas. De acordo com a procurador geral do município, Ricardo Sérvulo, a Procuradoria ainda não foi notificada,no entanto, está analisando a possibilidade de promover a nomeação dos aprovados.

Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, o Ministério Público constatou que existem 777 servidores contratados na Secretaria de Educação exercendo funções de natureza efetiva. Além disso, o Decreto nº 13 de 5 de julho de 2014, prorrogou o prazo do último concurso público por mais dois anos.

Na recomendação, a promotora de Justiça ressalta que o recrutamento de pessoal para servir às necessidades da administração pública deve ser efetuado por meio de concurso de provas ou de provas e títulos, e que a contratação temporária conforme prevista na Constituição é uma exceção. “E justamente por tratar-se de uma exceção à regra, a contratação de servidores temporários deverá atender a alguns preceitos para que seja considerada regular”, diz a promotora.

A Procuradoria Geral do Município ainda não foi notificada. No entanto, o procurador-geral de Bayeux, Ricardo Sérvulo, afirma que respeita o posicionamento do Ministério Público. Segundo ele, a administração municipal está analisando a possibilidade de promover a nomeação dos aprovados, tendo, inclusive, determinado a prorrogação da validade do concurso de 2012, objeto da recomendação ministerial. Por outro lado, Sérvulo pontuou que é necessário que a administração pública atente para sua capacidade de anuir com os gastos com a sua folha de pessoal. “É muito importante que seja preservada a possibilidade e capacidade de adequar os interesses dos concursados, com a realidade dos cofres públicos, por total e incondicional respeito, também, aos contribuintes que pagam os impostos e os cidadãos de Bayeux”, afirma.

O concurso foi realizado em 2012 e ofereceu 1.129 vagas distribuídas nos níveis fundamental, médio/técnico, superior e magistério. O concurso público tem a validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação, dia 5 de julho de 2012, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.