Promotoria requer na Justiça anulação de concurso da Prefeitura de Taperoá

O Ministério Público do Estado da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Taperoá ajuizou uma ação civil pública requerendo que o município de Taperoá suspenda de imediato o concurso publico realizado em agosto de 2014. O certame visava o preenchimento de 81 vagas em todos os níveis de formação (Clique aqui e confira mais detalhes).

A ação requer a suspensão imediata do contrato firmado com a empresa Real Concursos, Consultoria e Serviços LTDA, assim como de qualquer pagamento à empresa, além da suspensão imediata dos atos de nomeação dos candidatos classificados no concurso.

De acordo com a promotora de Justiça Carmem Eleonora Perazzo, a empresa Real Concursos, Consultoria e Serviços LTDA foi contratada pela Prefeitura de Taperoá através da modalidade de licitação Tomada de Preço do tipo menor preço global, em afronta ao disposto no artigo 46 da Lei Federal 8.666/93.

“A licitação para a contratação de serviços intelectuais para a realização de concurso público não abarca a possibilidade de ser do tipo menor preço global. Isto porque a elaboração de provas de concursos públicos, como também sua operacionalização, aplicação e posterior correção não podem ser enquadrados como prestações padronizadas de mercado, de fácil acesso e desprovidas de peculiaridades específicas”, explicou a promotora.

A reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Taperoá, no entanto, foi informada que o expediente se encerrou desde as 13h.