Nomeações de concursados da ALPB são publicadas no Diário Oficial do Estado

A edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE) apresentou a publicação de 46 atos de nomeação de aprovados no último concurso público da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Os nomes também foram publicados no Diário do Poder Legislativo (DPL). Todos têm um prazo de 30 dias para procurar a Secretaria de Administração Adjunta da Casa de Epitácio Pessoa para tomar posse e, consequentemente, assumir os cargos que foram aprovados.

Os novos funcionários devem apresentar no ato da posse a declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio; a declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública; os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade); o comprovante de participação em júri (se tiver); de reservista ou certificado de dispensa de incorporação; o título de eleitor, acompanhado do comprovante de votação ou de justificação; a certidão de nascimento ou de casamento; e a certidão negativa de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos e o número do PIS ou Pasep.

Os nomeados também precisarão realizar uma prévia inspeção médica oficial para aferir a aptidão física e mental exigida. Os exames serão realizados no setor médico da ALPB. Os habilitados nas vagas destinadas a portadores de deficiência física precisarão se submeter aos exames de saúde.

Depois de realizados todos os procedimentos, o prazo para que o servidor entre em exercício será de 15 dias. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos identificados no edital do concurso para investidura no cargo ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo certame e a anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pela Assembleia Legislativa, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final.

Estes foram os primeiros convocados no último concurso realizado pela ALPB. Eles receberam as portarias de nomeação do presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo (PEN), em solenidade na última segunda-feira (17). Ao todo, foram disponibilizadas 110 vagas, sendo uma para procurador, duas para analista legislativo, 16 para assessor técnico legislativo, 71 de assistente legislativo e 20 de consultor legislativo.

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